Corte da Irlanda do Norte aceita aborto em caso de estupro e má-formação do feto

A Corte Superior de Justiça da Irlanda do Norte considerou nesta segunda-feira (30) que proibir aborto de feto com má-formação ou em caso de estupro viola direitos fundamentais da grávida. Para o tribunal, a atual legislação do país, que só permite o aborto se há risco de saúde para a mãe, é “incompatível com os Direitos Humanos”. A decisão ainda pode ser revista. A Irlanda do Norte é o único país do Reino Unido que criminaliza o aborto, punindo a prática com prisão perpétua. No Brasil, uma gravidez só pode ser interrompida quando a mulher é vítima de violência sexual, quando é comprovado que o feto é anencéfalo ou quando a gestação oferece risco elevado para a saúde da mãe. Em outras circunstâncias, o aborto é considerado crime com pena que varia de um a três anos de detenção.