Após ação da DP-BA, morador de rua consegue na Justiça direito a tratamento de doença

Um homem em situação de rua conseguiu na Justiça o direito de receber internação e tratamento para doença em unidade hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão veio após a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) interpor ação civil contra o Estado para garantir a Florentino Ferreira a realização e cirurgia de amputação da perna direita, por conta do quadro de miíase, conhecida popularmente como bicheira, doença causada pela invasão do tecido cutâneo por larvas de moscas. Ferreira está internado desde o dia 24 de julho no Hospital Municipal de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador, que não realiza o procedimento. Na decisão, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o homem seja transferido para hospital do SUS que faça a cirurgia em até 72 horas. Em caso de descumprimento da decisão, o Estado terá que pagar multa diária de R$ 3 mil. De acordo com a defensora pública Diana Gonçalves, responsável pelo caso, em Simões Filho o número de ações de saúde é grande, além de o hospital municipal não contar com serviço de UTI e de neurologia, necessidades do assistido. Normalmente, ajuizamos ação ordinária de saúde, mas nesse caso especifico, trata-se de deficiente mental, em situação de rua, sem assistência de familiares. Por se tratar de pessoa vulnerável, a atuação visa a garantia de sua integridade física e mesmo de sua vida", explicou.