MP-BA ajuíza ação contra Banco do Brasil por práticas abusivas contra consumidores

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Banco do Brasil por cometer práticas abusivas contra os clientes. A promotora de Justiça Joseane Suzart pede que a Justiça, em liminar, determine que o banco não pratique mais atos lesivos contra os usuários, como venda casada, cobranças indevidas, remessas de cartões de créditos não requisitados pelos clientes e a recusa a receber boletos e títulos de pagamento de outras instituições na “boca do caixa”. A promotora pede que a decisão tenha validade em 72h a partir da intimação da decisão judicial, principalmente para as três primeiras irregularidades e a retomar o pagamento dos boletos e títulos no caixa, sem obrigar o cliente a se dirigir para o serviço de autoatendimento. A ação foi impetrada a partir de reclamações de clientes protocoladas no MP-BA. Foram registradas 205 reclamações em 2015 contra o BB na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Segundo a promotora, o banco tem condicionado a contratação de seguro de vida para a abertura de conta-corrente universitária e para a manutenção de benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), como também para a concessão de empréstimos. Além disso, os funcionários do BB têm simulado uma impossibilidade técnica do “sistema” de efetuar pagamentos de boletos de outras instituições com prazo ainda por vencer, mesmo aqueles que contêm a informação “pagável em qualquer banco até o vencimento”. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto pelo MP, mas o Banco do Brasil recusou assinar o acordo.