Contratos do TJ-BA deverão ser publicados na íntegra no Portal Transparência

Os contratos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) serão publicados na íntegra no site institucional da Corte, por determinação do presidente, desembargador Eserval Rocha. No decreto publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (13), o presidente afirma que a publicação atende aos princípios da moralidade, eficiência e publicidade expressamente consignados no art. 37 da Constituição Federal e que norteiam a administração pública. Os contratos também serão publicados na íntegra no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação deverá ser feita na sessão “Transparência” do TJ-BA, para que, a qualquer tempo, possa ser visualizada através de consulta à rede mundial de computadores.