Fabiano Mota abre representação contra Luiz Viana por abuso de poder

O candidato a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Bahia (OAB-BA), Fabiano Mota, da chapa "Nova OAB", abriu uma representação nesta quarta-feira (11) contra o atual presidente da Ordem, Luiz Viana Queiroz e a chapa "Mais OAB 86" por abuso de poder. De acordo com a chapa de Mota, o mandatário da seccional divulgou pesquisa eleitoral pública sem o devido registro, requisito normativo indispensável para divulgação. A representação é fundamentada no provimento 146/2011 da OAB e na Lei 9.504/1997, que determina que o registro de pesquisas é obrigatório e deve ser feito antes da divulgação. "Apesar de o presidente da Comissão Eleitoral ter informado que o registro da pesquisa foi feito, o mesmo não foi disponibilizado, o que é, inclusive. obrigação do presidente da Comissão. Além disso, a página da OAB, no link próprio de pesquisas, está fora do ar desde a noite de ontem", afirma Gabriel Carvalho, advogado da chapa "Nova OAB 25". Ao Bahia Notícias, o presidente da Comissão afirmou que a pesquisa estava dentro da legalidade. Fabiano Mota diz que caso é mais uma prova do abuso de poder que Luiz Viana vem cometendo ao longo da campanha. "Toda e qualquer pesquisa eleitoral interfere, mesmo que de maneira subjetiva, na vontade dos eleitores e escolha de candidatos. Justamente por isso, a legislação determina parâmetros e requisitos sobre o assunto", diz o postulante. A chapa pede a suspensão da divulgação da pesquisa eleitoral "como único meio de resgatar a igualdade entre os postulantes, determinando, ainda, a veiculação da decisão, com todos os seus fundamentos e motivos ensejadores, nos veículos e canais de comunicação da chapa que concorre à reeleição". A chapa ainda denuncia que a Comissão Eleitoral, presidida por Ademir Ismerim, foi escolhida pelo atual presidente da Ordem e candidato à reeleição, em reunião fechada em seu gabinete, para julgar as suas próprias representações. "Essa escolha, mesmo sendo permitida pelo regulamento da OAB, viola os princípios de ordem democrática, o que não é cabível nos dias de hoje", finaliza Mota.