CNJ determina investigação de magistrados que recebem dinheiro para palestras

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que uma comissão permanente do órgão faça estudos sobre casos de magistrados que recebem dinheiro para participar de palestras. De acordo com a Folha de S. Paulo, uma reportagem feita pelo veículo em setembro revelou que quatro ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) receberam, desde 2013, pagamentos do Bradesco por ministrar palestras, mas não se disseram impedidos de julgar casos que tenham o banco como parte. Segundo a publicação, o ministro João Batista Brito Pereira embolsou R$ 161,8 mil da empresa por 12 palestras. Já o presidente do TST, Antônio Barros Levenhagen, recebeu R$ 12 mil como palestrante de um evento. O ministro Guilherme Caputo Bastos ganhou R$ 72 mil por seis palestras, enquanto Márcio Vitral Amaro também foi outro que recebeu remuneração por uma palestra, mas não informou a quantia. Questionados sobre o recebimento de dinheiro para ministrar palestras, os ministros disseram que, durante os eventos, nunca trataram de processos específicos envolvendo o banco. A determinação do conselheiro e ouvidor do CNJ, Fabiano Silveira, atende a um questionamento do deputado Rubens Bueno (PPS) ao presidente do órgão, ministro Ricardo Lewandowski. No pedido de investigação, o conselheiro pontua que a Constituição e a Lei Orgânica Magistratura Nacional (Loman) impedem os magistrados de exercerem cargos em outras áreas, salvo a magistratura. "Nessa senda, parece-nos prudente que o CNJ deva perquirir o exato sentido [...] do vocábulo 'magistério'", afirma. Segundo a publicação, o TST não comentou a realização de palestras remuneradas por partes de ministros da Corte. Já o Bradesco justificou que propicia a “atualização profissional” de seus funcionários. Ainda de acordo com a reportagem da Folha, a relação próxima de magistrados com o Bradesco ultrapassa a contratação de palestras. Em 2013, o ministro Aloysio da Veiga participou da posse do presidente do Bradesco Seguros, Marco Antônio Rossi, na presidência da Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNseg). Em junho deste ano, Rossi foi homenageado pelo TST, após indicação do ministro Caputo Bastos.  Bastos ainda é alvo, no TST, de pedido de afastamento de um caso envolvendo um ex-funcionário do Bradesco e o banco, feito por advogado paulista, que faz a defesa do ex-empregado.