Comunidades terapêuticas serão capacitadas para atender usuários de drogas

Um termo de cooperação técnica foi firmado entre a Defensoria Pública da Bahia, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e o Estado da Bahia nesta quarta-feira (4) para capacitar comunidades terapêuticas de atendimento a usuários de substâncias psicoativas. A capacitação visa adequar a prática aos marcos legais previstos no Decreto Federal do Ministério da Saúde nº 7.179/10, que instituiu o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas. A assinatura integrou o pacote de ações sociais do Pacto Pela Vida, lançado durante cerimônia na Arquidiocese São Salvador. As comunidades terapêuticas são centros de reabilitação que oferecem acolhimento e atendimento a usuários de substâncias psicoativas. A capacitação da equipe das comunidades terapêuticas integra o pacote de ações sociais do Programa Pacto Pela Vida que visa ampliar a gama de serviços às populações mais carentes do Estado. Segundo o secretário de Justiça, Geraldo Reis, a assinatura do Termo de Cooperação com a Defensoria Pública é mais um aprofundamento para colaborar na qualificação das instituições que cuidam de pessoas dependentes de substâncias psicoativas. "A Defensoria Pública já é uma parceira de muito tempo, ela tem um assento no núcleo central do programa Pacto Pela Vida", salientou. A capacitação acontecerá nos dias 18 e 19 de novembro, na Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep). A subcoordenadora da Especializada de Direitos Humanos da Defensoria, Eva Rodrigues diz que alguns centros utilizam o cunho religioso para tratar os dependentes, e que esse método não está de acordo com a legislação. "No momento em que qualificamos e capacitamos as comunidades terapêuticas de acordo com esses marcos legais da reforma psiquiátrica, das diretrizes de assistência social, possibilitaremos uma efetiva reabilitação dessas pessoas", explica. A defensora Fabiana Miranda, responsável pelo atendimento à população em situação de rua, diz que o serviço precisa ser prestado “com igual qualidade, independente do credo do usuário” e que a política deve ser focada “na redução de danos e não na abstinência, podendo haver esta, quando o usuário assim desejar". Serão destinados R$ 7,2 milhões por ano para atender 1.120 pessoas. O convênio atende 14 comunidades terapêuticas em 12 cidades baianas: Feira de Santana, Simões Filho, Dias D'Ávila, Alagoinhas, Barreiras, Vitória da Conquista, Irecê, Santo Estêvão, Senhor do Bonfim, São Sebastião do Passé, Ilhéus e Lauro de Freitas.