Programa Acordo Legal começa nesta terça-feira na Arena Fonte Nova

O programa Acordo Legal começa nesta terça-feira (3), na Arena Fonte Nova, em Salvador. Realizado em parceria entre o governo do Estado, a prefeitura de Salvador e o Tribunal de Justiça da Bahia, o programa visa negociar dívidas fiscais de contribuintes, com possibilidade de desconto de até 80%. O mutirão acontece até o dia 8 de novembro. O programa envolve cerca de 400 servidores do Poder Judiciário e Executivo. O Acordo Legal é coordenado pelo desembargador Maurício Kertzman Szporer. O TJ realizou um ensaio com os servidores para se prepararem para atender ao volume de pessoas que podem procurar o mutirão. O desembargador afirmou que o programa traz comodidade ao cidadão, que pode resolver todas as pendências em um só local. No local, além dos servidores e atendentes, serão disponibilizados serviços de cartórios extrajudiciais e bancários. Depois de negociar a dívida e ter impresso o boleto, com os descontos e facilidades oferecidas, o cidadão pode dirigir-se diretamente ao posto bancário e, posteriormente, ao cartório, no caso de quem tem título protestado. O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, afirma que “conciliar é melhor que judicializar, para todo mundo, Justiça, governo e contribuinte”. Ele também visualiza a possibilidade de tornar os mutirões mais frequentes. O mutirão vai permitir a negociação de dívidas com o Estado e a prefeitura. O cidadão ou sua empresa pode pagar dívidas de impostos como ICMS, IPVA, IPTU e ISS, entre outros, ajuizadas ou não. O Tribunal de Justiça da Bahia já expediu as intimações para os devedores. O público poderá estacionar na Ladeira da Fonte Nova, com taxa única de R$ 10, sem limite de tempo. Uma equipe do “Posso Ajudar” vai recepcionar o contribuinte no local para melhor instruí-los na fila da triagem. As equipes do Estado e do Município serão definidas por cores. Mais de 200 pessoas, entre servidores, procuradores do Estado e do Município e juízes, participarão dos trabalhos.