Acordo entre BB e OAB-BA prorroga levamento de alvarás no Fórum Ruy Barbosa

Um acordo firmado entre o Banco do Brasil e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) prorrogou o plano de contingência de greve para levantamento de alvarás no Fórum Ruy Barbosa e estendeu a operação para o Fórum trabalhista, no Comércio. O pedido de prorrogação foi feito diante das filas que se formaram nos bancos após o fim da greve dos bancários para minimizar os transtornos à classe dos advogados. Na capital baiana, os alvarás emitidos pela Justiça Comum e pela Justiça do Trabalho devem ser entregues até sexta-feira (30) na sala da OAB no Fórum trabalhista, no Comércio, das 8h às 12h e das 13h às 16h, para recolhimento e encaminhamento para depósito por funcionários do banco. A partir de terça-feira (3) até sexta-feira (6), das 8h30 às 12h e das 13h às 16h, o Banco do Brasil manterá um funcionário na Sala das Comissões, situada no 1º Andar do Fórum Ruy Barbosa, para recebimento dos alvarás cujos beneficiários sejam advogados e queiram creditar os valores em contas de quaisquer banco de sua titularidade ou de terceiros. O novo acordo com o BB foi feito pela Comissão de Prerrogativas e pela Procuradoria de Prerrogativas da OAB-BA. A OAB ainda diz que algumas questões devem ser observadas como o preenchimento de todos os campos no verso do alvará ou guia de retirada, assinar igual ao documento de identificação expresso na ordem judicial, com cópia legível anexada ao alvará. Deverá ser informada obrigatoriamente o CPF/CNPJ da parte representada. Sem este dado, não será possível a efetivação do crédito. Alvarás que exige a presença de mais de um beneficiário não serão aceitos no período. Considerando o grande volume de dados a processar, acumulados com a greve, não deverão ser considerados os prazos normais para liquidação dos Alvarás/Guias de Retirada, que se dará na medida da capacidade de processamento do banco.