Ampeb pede que MP-BA democratize debate sobre elevação de entrância de promotores

A Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb) quer que o debate sobre os critérios para elevação de entrâncias de promotores seja democratizada e discutida junto com a classe.  A associação fez o pedido para a coordenadora da Comissão de Avaliação de Critérios para Elevações de Entrâncias das Promotorias de Justiça, promotora Ediene Lousado. Para a associação, estabelecer regra de transição é de fundamental importância para que cada membro do Ministério Público possa programar sua carreira e se adequar ao novo cenário. Em um ofício encaminhado pela presidente da associação, Janina Schuenck, na última quarta-feira (21), é pontuado que os critérios adotados nas elevações anteriores não foram externados explicitamente, e que é necessário que seja observada a população de cada comarca, assim como a importância geográfica, social, econômica e política de sua sede no âmbito regional, visto que tais informações repercutem na complexidade do trabalho a ser desempenhado. A Ampeb ainda diz que o debate é importante analisar a quantidade de varas já instaladas e as previstas na Lei de Organização Judiciária baiana, a existência de Defensoria Pública e seccional da OAB na região, de Coordenadoria da Polícia Civil, batalhão da Polícia Militar, universidades públicas e privadas dentre outros critérios que certamente nortearão o trabalho da comissão. Por fim, requer a viabilidade das Promotorias Regionais terem promotorias das três espécies de entrâncias previstas em lei para melhor equacionar a lotação de Promotorias de Justiça no interior do Estado.