A menos de um mês das eleições para a mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), ainda não há uma definição se os juízes de primeiro grau poderão ou não escolher o presidente da Corte mais antiga da América Latina. Em meio às discussões a propostas de se promover eleições diretas no tribunal e permitir que qualquer desembargador possa se lançar candidato, não restringindo as candidaturas aos cinco mais antigos, pesam graves acusações contra o atual presidente do TJ-BA. Na manhã desta sexta-feira (23), durante a sessão plenária judicante, a decana do tribunal, desembargadora Sílvia Zarif acusou Eserval Rocha de tentar empreender um golpe nas eleições da mesa diretora, que ocorrem no próximo dia 20 de novembro. A acusação de golpe foi endossada pelo corregedor Geral de Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, visto como um dos candidatos favoritos a presidente no atual sistema de eleição. As acusações foram feitas diante da tentativa de Eserval Rocha colocar em votação a proposta que permite a eleição direta, que não estava prevista na pauta da plenária. Já a proposta que permite que qualquer desembargador possa se candidatar não foi colocada em votação a pedido antecipado dos membros do TJ-BA.
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Eserval Rocha | Foto: Divulgação
Para Zarif, a matéria administrativa que muda resoluções e o regimento interno do TJ-BA só poderia ser colocada em votação em sessão administrativa. Além do mais, ela diz que se a matéria estivesse devidamente pautada, desembargadores que estão de férias ou em licença, que tem interesse na matéria, poderiam se fazer presentes. Também disse que o TJ-BA quer se antecipar ao Congresso Nacional, pois nesta quinta-feira (22), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2012 que prevê eleição direta para mesa diretora dos tribunais. Segundo Zarif, o TJ “tem tanta coisa para discutir e quer atropelar o Congresso Nacional”. A decana ainda questionou porque o tema não foi pautado com antecedência. Em resposta, Eserval Rocha disse não saber qual a surpresa na matéria e que “já se fez pior nesse tribunal, já se fez pior do que isso”. “Eu não vou entrar em detalhes dessas questões, exatamente para não criar animosidades como costumo aqui fazer. Eu não respondo nem as agressões”, falou por alto Eserval Rocha. A declaração deixou o clima do tribunal ainda mais pesado. Ele ainda frisou que quem define a pauta das sessões plenárias é o presidente, e que colocou os temas em votação, devido a “importância deles”.
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Silvia Zarif | Foto: Divulgação
A desembargadora Telma Britto, que também já presidiu o tribunal, disse que os colegas de Corte tem se preparado para votar a matéria, e denunciou que a pauta desta sexta foi modificada por volta das 21h30 da última quinta (22). “Hoje, vossa excelência quer trazer a votação o que não está nem nessa segunda pauta. Isso não é razoável, porque nós somos julgadores. Vossa excelência propõe, mas nós vamos decidir. E é preciso que estejamos preparados para decidir”, pontuou. O desembargador Jatahy Fonseca defendeu que a proposta de eleição direta fosse votada ainda na manhã desta sexta, diante da repercussão e interesse da imprensa e sociedade no tema. Telma Britto retrucou que a imprensa está interessada por ter conhecimento da proposta antes dos desembargadores. “Nós soubemos da notícia pela imprensa. Isso é um desrespeito ao colegiado”, desabafou. Jatahy retomou a palavra e disse que o tema não se restringe à comunidade baiana, e é uma discussão que toma conta do país. “Vivemos outros momentos, outros ares, a Loman [Lei Orgânica da Magistratura] que impõe regras rígidas para a escolha dos membros da Corte - não é novidade para todos nós - é fruto do momento mais duro do golpe de 1964, quando o Congresso Nacional foi fechado”, lembrou. Para Jatahy, mesmo que as regras não tenham valor para esta eleição, deve ser discutida para ter validade no próximo pleito. Jatahy ainda disse que quem não quisesse votar, pedisse vista.
Jatahy Fonseca | Foto: Divulgação
Zarif voltou a tomar a palavra e disse que Eserval levou a proposta para o pleno de forma sorrateira, o que foi retrucado pelo presidente do TJ. “Opa. Sorrateiramente?”, questionou. Zarif disse que a proposta foi apresentada “com farda de surpresa”. O poder de decidir a pauta foi novamente frisado por Eserval Rocha. “Devemos ter cuidado com isso, porque hoje eu sou presidente. Amanhã será outro. A responsabilidade de definir a pauta é do presidente. A partir do momento que estão propondo que não se respeite isso, essa norma regimental, que é respeitada em todos os tribunais, isso aqui pode virar uma bagunça”, analisou. Ele ainda disse que as matérias estavam sim na pauta, na sessão “outros assuntos”. Rocha declarou que todos tinham condições de debater a proposta, por ser “matéria mais velha que o mundo”. O desembargador Carlos Roberto disse que “há urgência em se definir essa questão”. “Quanto mais cedo votarmos, melhor. É a forma da eleição que se avizinha aí. É um assunto que vem sendo discutido há muito tempo. Eu acho que pedido de vista tem sabor de obstrução. Eu sou a favor de discutir esse assunto sem medo do mérito”.
Nilson Castelo Branco | Foto: Divulgação
Sentado ao lado da presidente da Comissão de Reforma do Judiciário, desembargadora Cynthia Resende, que deu parecer contrário à proposta de eleição direta, o desembargador Nilson Castelo Branco, frisou que a proposta visa democratizar a eleição da direção do TJ-BA. A desembargadora Regina Helena disse que recebeu a proposta de eleição direta em seu gabinete, assim como a contraproposta da matéria, e por isso, acredita também que todos os desembargadores já teriam uma posição acerca da eleição direta. “Eu vejo nos corredores desse tribunal a discussão acerca do tema e também verifico a urgência em esse tribunal definir como será essa eleição que vai acontecer em breve”, pontuou. O mesmo entendimento foi acompanhado por Lourival Trindade, que julga que a “matéria está por demais madura”, e que deveria ser votada para evitar o clima de “incerteza e confusão”. A postura de Lourival foi vista com estranheza por Silvia Zarif, já que Lourival é conhecido por sua postura garantista, que preza pelo devido processo legal. Em novo pronunciamento, a decana do TJ-BA disse que tem respeito ao cargo de presidente – cargo que um dia ela já ocupou. “Acho que honrei o cargo, assim como o senhor tem honrado até agora. Mas surpreender esse colegiado, trazendo uma questão de tamanha importância, inclusive tirando direito aqueles que estudaram a matéria, que estavam se preparando, que gostariam de aqui se manifestar, sobre a matéria, por escrito, inclusive, defendendo ponto de vista, eu acho que é golpe. É golpe ao colégio eleitoral vigente até a presente data, aos colegas, que estão habilitados pelo regimento atual”, acusou. Ela pediu que o pleno deliberasse a eleição direta seria votada ou não nesta sexta. Eserval disse que não poderia admitir que ela apresentasse uma questão de ordem para cassar as atribuições do presidente do tribunal.
José Edivaldo Rocha Rotondano | Foto: Divulgação
O desembargador Mario Alberto Hirs, presidente do TJ que antecedeu Eserval Rocha, pediu que ele explicasse que “coisa ruim aconteceu no tribunal antes”. Eserval divagou e disse que não era “coisa ruim, nem boa”, e que se referia a eleição da lista da OAB, que não estava na pauta desta sexta. Rocha disse que a eleição da lista do quinto constitucional foi colocada na pauta interna sem sua consulta. Chamado a se pronunciar, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano disse que seu posicionamento era “contra tudo” e que votar a matéria hoje ou não, não mudaria seu entendimento. “Sou contra, do meu ponto vista, adiantando meu voto, eu sou contra tudo, por uma experiência péssima no Ministério Público com eleição direta”, contou. Além do mais, ele acrescentou que em eleições gerais e proporcionais, as regras que norteiam os pleitos devem ser aprovadas um ano antes. “Para mim, não importa o momento, sou contra na totalidade. Meu voto é esclarecido para Corte e para comunidade”, decretou. Sobre o golpe suscitado por Zarif, Jatahy disse não vestir a carapuça. “Como todos sabem, há um projeto que não está em discussão, que foi remetido para a comissão em abril desse ano. Eu fiz na melhor das intenções, disseram que era porque eu sairia candidato, eu declaro logo que não sou candidato a nada. Poderia ter sido encaminhado e essa discussão poderia ter sido travada para aprovar ou reprovar”, afirmou, destacando que outros tribunais já tem se democratizado, e que a discussão deveria se encaminhar para evitar o “mal estar”. Castelo Branco também se posicionou sobre o possível golpe. “Com todo respeito que eu tenho a eminente decana, digo que não há golpe quando se busca aperfeiçoar o sistema democrático. A emenda Dante de Oliveira, a Lei da Ficha Limpa, não se constituíram um golpe. Ademais, só existe golpe, com ação repentina a ordem legal e jurídica, buscando depor quem se encontra no Poder. Ninguém está com esse projeto aqui para depor o presidente do Poder”, explicou. José Olegário refutou Castelo Branco e reafirmou que a proposta é um “golpe” sim. Para Castelo Branco, golpe “é a violação repentina da ordem legal jurídica para depor quem está no poder, não para tirar quem vai estar no futuro”.
Lidivaldo Britto | Foto: Divulgação
O desembargador Lidivaldo Britto, ao se pronunciar a favor da votação, disse que a eleição direta do MP foi “consagrada pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987” gerou a Constituição Federal de 1988, e “posteriormente, a assembleia constituinte da Bahia ratificou este posicionamento”. A desembargadora Joanice Guimarães pediu que a discussão fosse realizada em sessão específica. O desembargador Baltazar Miranda se disse a favor da votação, e adiantou seu posicionamento a favor tanto da eleição direta, quanto da possibilidade de se abrir a candidatura a todos os desembargadores, para que não fique restrita aos cinco desembargadores mais antigos. Último a se pronunciar, e um dos desembargadores mais novos da Corte baiana, Mario Albiani Junior, filho de um dos desembargadores que mais defendeu as eleições diretas para alta cúpula dos tribunais, se disse contra a votação da proposta neste cenário e que é preciso amadurecer a discussão. “É um momento de ebulição do Judiciário estadual, onde se propõe inúmeras mudanças no regimento”, disse Albiani, que também concorre à mesa diretora da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). “Essa discussão de eleição direta, ela data de antes da Assembleia Nacional Constituinte, quando a Amab, junto com a Amaerj [Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro], encampou a luta pelas diretas já no Judiciário. Nessa época, apenas Amab - cujo presidente eu tenho a honra de ser filho, Mario Albiani-, eu era estudante, e sempre lutei pela democratização do Judiciário. Não estou querendo a votação neste momento nos moldes que estão sendo propostos”, protestou. “Quando se fala em democracia, se fala em discussão de proposta, se fala em diálogo, se fala em dialética, se fala em conhecer projetos de candidatos e projetos de campanha. Eu não vejo como se falar em democracia, não vejo como se discutir um tema que os desembargadores não estão preparados”, ponderou. No fim do debate, Eserval Rocha apenas disse que não poderia “acreditar que nenhum dos presentes não conheça a proposta”.
