Acordo com Banco do Nordeste pode abater 85% de dívidas agrícolas de 11 mil processos

Mais de 11 mil processos judiciais de dívidas de financiamentos no setor agrícola poderão ser conciliados a partir de um convênio firmando entre a Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia e o Banco do Nordeste. A conciliação permitirá abatimento de até 85% da dívida. As audiências da Semana de Conciliação de Créditos serão realizadas em 25 comarcas baianas, de 26 a 29 de outubro. Em Salvador, as audiências acontecerão no Fórum Ruy Barbosa, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes (Praça D. Pedro II, Campo da Pólvora). No interior serão realizadas nos fóruns das comarcas. As negociações são amparadas pela Lei 12.844, de 2013, que traz uma série de dispositivos sobre o sistema agrário, como o artigo 8º, que prevê a concessão do desconto para créditos de até R$ 100 mil, até dezembro deste ano, contratadas até 31 de dezembro de 2006. A lei ainda permite a abertura de novos financiamentos para quem fizer a conciliação no processo. O juiz homologa o acordo entregando, no mesmo ato, a certidão à parte. Quem preferir seguir com o processo, porém, pode ter os bens penhorados e continuará réu na demanda judicial, com 100% da dívida. De acordo com o superintendente do Banco do Nordeste na Bahia, Jorge Antônio Bagdeve de Oliveira, o banco já autorizou gerentes das localidades a colaborarem com o mutirão, cedendo funcionários para ajudar nos cartórios a fim de separar processos, veículos para o cumprimento de mandados e a prestar auxílio na estrutura física. Fóruns das comarcas e os clubes das cidades serão utilizados para a realização das audiências.