Novas propostas para resolver impasse entre EBDA e sindicato são apresentadas no TRT-BA

Novas propostas para resolver o dissídio coletivo de greve entre a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. (EBDA) e o Sindicato dos Trabalhadores da Área Agrícola do Estado da Bahia (Sintagre) foram apresentadas nesta terça-feira (20), em uma audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). A reunião foi conduzida pelo presidente do TRT, desembargador Valtércio de Oliveira. O Sintagre abre mão da indenização por demissão sem justa causa, previsto na cláusula 7ª da inicial. O pagamento da multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS será paga pelo saldo ideal, no caso dos depósitos não identificados, pela última remuneração recebida pelo empregado, ficando com o compromisso de abrir mão do seu saldo do FGTS em favor do Estado da Bahia, que fará o aporte no momento do pagamento, e ainda, o empregado aposentado, que já fez o saque do seu saldo, terá este valor abatido. Ainda foi proposta a manutenção do Planserv nas condições atuais para o empregado desligado, ou seja, a contribuição dos aposentados, quando desligados da EBDA, será fixada com base nas faixas de proventos, como ocorre com os empregados da ativa, e não por faixa etária. Foi mantida a proposta do Estado da Bahia de absorver os servidores não aposentados na Fundação Luís Eduardo Magalhães, de forma facultativa. Os pontos oferecidos pelo Estado em tratativas anteriores foram mantidos. A proposta será agora levada para a apreciação das partes. Uma nova audiência foi designada para esta quinta-feira (22), às 16 horas.