TJ-BA, Estado da Bahia e Prefeitura realizam mutirão de Execução Fiscal

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai realizar o mutirão “Acordo Legal”, em parceria com a Prefeitura de Salvador e o Estado da Bahia para negociação fiscal entre as partes. O TJ-BA já ajusta os últimos preparativos para realização do mutirão, que integra o ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça. Através de um ato conjunto publicado nesta segunda-feira (19), o presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha e o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Olegário, designaram os juízes que vão coordenar e cooperar com os trabalhos do mutirão. Foram convocados ainda os delegatários dos Tabelionatos de Protesto de Títulos dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios da Capital, e suas respectivas equipes, para atuarem no mutirão. A Presidência também suspendeu a fluência dos prazos processuais e o atendimento externo nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª, 11ª e 13ª Varas da Fazenda Pública, bem como nas 1ª e 2ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, e a Corregedoria-Geral transferiu o expediente das respectivas unidades para a Arena Fonte Nova, no período de 3 a 8 de novembro. Ainda serão suspenso o julgamento dos processos de débitos tributários em trâmite nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça da Bahia , bem como na Seção Cível de Direito Público, durante os dias do esforço concentrado.