Entidades pedem ao TJ-BA explicações sobre proposta que diminui supersalários
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Estado da Bahia (Sintaj) e a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (Assetba) enviaram nesta quarta-feira (7) ofício ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pedindo a prorrogação do prazo de instituição do anteprojeto de lei do presidente da Corte, desembargador Eserval Rocha, que prevê mudanças no sistema de remuneração e a redução dos chamados “penduricalhos” nos salários dos servidores do Judiciário baiano. No documento, as entidades reivindicam, ainda, a criação de uma comissão com participação das instituições representativas da categoria e que o tribunal faça um estudo do impacto financeiro da aplicação do anteprojeto. As entidades justificaram os pedidos como uma preocupação sobre “a questão orçamentária com a possível aplicabilidade deste projeto, tendo como fundamentos os artigos 16,17 e 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal”.