Projeto para estabelecer Justiça Restaurativa no Brasil se arrasta há 10 anos em Brasília
Por Cláudia Cardozo
Foto: Ana Volpe/Agência Senado
Método que busca solucionar conflitos interpessoais com um acordo jurídico, a Justiça Restaurativa ainda engatinha. Apesar de a medida ser vista com entusiasmo, e que pode trazer resultados qualitativos para sociedade, a Justiça Restaurativa ainda não é aplicada em todos os tipos de crimes na Bahia. Isso porque, ainda não há uma lei que regulamente o uso da Justiça Restaurativa nos tribunais. Cabe as Cortes baixarem resoluções para normatizar a atividade, e não obriga a todos os juízes a adotar a prática. De acordo com o juiz Jonny Maikel, existe um projeto de lei para estabelecer a prática da Justiça Restaurativa no país, que tramita no Congresso Nacional há quase 10 anos. Nesse tempo, o projeto é arquivado e desarquivado por algum parlamentar. “Esse projeto não prossegue por causa da resistência que é muito grande. A cultura do ocidente como um todo, é muito punitiva. Quando ocorre um fato, a maioria das pessoas já pensa: qual vai ser a pena dele? Ninguém se preocupa, em princípio, a resolver o problema. Nós chamamos isso de racionalidade penal moderna. Pensamos mais na pena do que não solução. Esse que é o grande problema. A gente tenta mostrar que existe outras formas de solucionar o problema penal. Não existe apenas uma forma”, diz o juiz, acrescentando que o sistema atual não consegue dar uma resposta para os crimes, bastando “ver que os presídios estão lotados”. A aprovação de uma lei é defendida pelos juristas que militam pela Justiça Restaurativa para que, desta forma, os tribunais garantam recursos para custear o pagamento dos profissionais interdisciplinares, como psicólogos e assistentes sociais. Atualmente, o projeto é desenvolvido a partir do voluntariado, mas isso pode prejudicar o andamento das restaurações, caso um voluntário deixe o processo por impedimentos diversos. O método pode ser aplicado antes do processo, no curso do processo, na execução das penas, e até mesmo dentro de presídios, e em casos mais extremos, para restauração de relações quando envolve homicídios. O grupo baiano já tem capacitado policiais para identificar quando é o caso de acionar a prática. Sobre os ganhos que a prática pode trazer para a sociedade, a desembargadora Joanice de Jesus diz a medida não reduz o volume de processos, nem o tempo, nem os custos. Mas representa uma qualidade para a pessoa e evita a reincidência de crimes. “Esse é o melhor custo que se pode medir em longo prazo. Não vai ter mais a reincidência, e esse é o nosso objetivo. A gente não pode pensar em economia processual”, pontua.