Catu: MP-BA emite recomendação para conclusão de inquéritos policiais no município

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu recomendação ao delegado da Polícia Civil de Catu, na região Litoral Norte do estado, para que adote medidas que acelerem a conclusão de inquéritos policiais no município até o fim deste mês. No documento, o órgão aconselhou a realização de levantamento de todas as investigações pendentes, com detalhamentos sobre data de instauração, tipo penal, além de fase atual de tramitação, entre outras. Entre as recomendações, a promotora de Justiça Anna Karina Omena Vasconcellos Senna, responsável pela assinatura do documento, também orientou que, nos casos de prisão preventiva ou temporária, o delegado observe os prazos de conclusão dos inquéritos, sob pena de relaxamento da prisão por falta de oferecimento da denúncia em decorrência da não remessa do inquérito. “Em qualquer caso, a prorrogação do prazo do inquérito deve ser justificada pela realização de diligências investigatórias, autorizadas pelo juiz”, orientou Anna Karina. A recomendação foi expedida por conta do aumento dos pedidos de relaxamento de prisão em face ao atraso no envio dos inquéritos policiais.