Procurador-geral de Justiça da Bahia apoia proposta que regulariza permuta de promotores

O procurador-geral de Justiça da Bahia, Márcio Fahel, se posicionou a favor da minuta apresentada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que pretende regulamentar a permuta interestadual de promotores de Justiça. O posicionamento favorável ao texto foi declarado durante uma reunião entre Fahel e a presidente da Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Janina Schuenck, realizado na última quinta-feira (1º). O procurador-geral entregou a presidente um ofício assinado por ele para ser encaminhado ao CNMP. O Conamp realizou um estudo técnico sobre o tema, que foi entregue ao conselheiro do CNMP Leonardo Carvalho, no último dia 2 de setembro. Nele foram condensadas sugestões de membros do MP de todo o país, sob coordenação do presidente da Associação do MP do Rio Grande do Norte (Ampern), Eudo Leite. Na Bahia, 83% dos promotores se manifestaram a favor da minuta, contra 17%, que se opuseram ao projeto.