OAB-BA vai acionar CNJ para evitar transferência de varas comuns para Imbuí

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) vai acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para evitar que quatro varas da Justiça comum sejam transferidas para o Fórum Regional do Imbuí, criado unicamente para abrigar o Sistema dos Juizados Especiais. A transferência das varas para o local foi noticiado pelo Bahia Notícias, no último sábado (26). A Ordem quer que sejam transferidos para o local as outras unidades dos Juizados Especiais que funcionam nos bairros da Federação, Liberdade e Piatã, que apresentam condições precárias. A decisão de acionar o CNJ foi tomada após uma reunião entre o presidente da OAB-BA, Luiz Viana, e dirigentes da Associação Baiana de Advogados dos Juizados Especiais (Abaje), na tarde desta terça-feira (29), no Fórum do Imbuí. A Abaje reuniu um abaixo-assinado contra a medida do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). De acordo com o advogado Frederico Farias, da Comissão de Juizados da OAB-BA, três das quatro varas que serão transferidas para o Imbuí estão instaladas no Fórum Ruy Barbosa e recentemente passaram por reforma. O diretor da Abaje, Rodrigo Moskalenko, ainda informou que até as Turmas Recursais estão querendo tirar do Imbuí. Atualmente estão instalados no Fórum Regional do Imbuí os antigos Juizados de Brotas, do Shopping Baixa dos Sapateiros e da FTC, além das Turmas Recursais. No local, foi implantado também o Juizado de Fazenda Pública. A OAB quer que os outros seis Juizados Especiais de Piatã, Liberdade, Bonfim, Unijorge, Universo e Federação sejam também transferidos para lá e, assim, cumpra-se o projeto original.