Sinpojud pede sobrestamento de processos que envolvem servidores que acumulam cargos
Acumulo de cargos foi apontado pelo TCE | Foto: Reprodução
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), através de sua assessoria jurídica, apresentou um pedido de sobrestamento dos processos administrativos disciplinares dos servidores que acumulam cargo com o de professor. O pedido foi apresentado no último dia 21 e foi direcionado ao corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Salomão Resedá. O sindicato apresentou o pedido diante das decisões já tomadas pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em alguns mandados de segurança apresentado por servidores. O pedido foi apresentado a fim de preservar o direito dos servidores para que não sejam prejudicados. A Corregedoria, desde meados de 2014, vem notificando servidores que acumulam funções com o magistério, a partir de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).