CNJ aprova propostas que reduzem previsão de gastos do Judiciário em 2016

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última terça-feira (22) pareceres favoráveis a propostas que preveem redução no orçamento do Judiciário da União para 2016. A previsão de encolhimento nos gastos para o ano que vem se dá principalmente na área de projetos. Segundo o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, a redução é um forma de readequar as previsões ao atual cenário econômico do Brasil e de diminuir o impacto no orçamento da União. “Vivemos um momento econômico delicado, temos que prestar atenção em propostas de aumento de orçamento e de criação de cargos”, afirmou. Para Lewandowski, chegou a hora de passar um “pente de fino” nos gastos. “Temos que ver se os cargos realmente são necessários à luz do momento em que estamos vivendo”, complementou. O plenário analisou seis propostas orçamentárias apresentadas pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), pela Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar. Os cortes mais significativos foram na área de projetos, com redução de até 92,41% na Justiça do Trabalho. A maior previsão de verba, entre 63,13% e 81,18%, é destinada a gastos com pessoal e encargos sociais. O menor percentual é reservado a investimentos, variando entre 1,56% e 4,20%.