O coordenador do Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia (Sintaj), Antônio Jair, afirmou ao Bahia Notícias que foi pego de surpresa com a notícia de que o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, apresentou um anteprojeto de lei para modificar o plano de cargos e salários para reduzir os chamados “penduricalhos” e os supersalários. Segundo o coordenador, o projeto está “trazendo muita confusão no meio dos servidores”, que ainda não sabem se a proposta será vantajosa ou não. Antônio Jair disse que foram pegos de surpresa, pois no acordo para findar a greve dos servidores, ficou estabelecido que uma comissão seria criada para discutir o plano de cargos e salários, e que os sindicatos seriam chamados para integrar a comissão. Para surpresa do sindicalista, “essa comissão já existia, tanto é que o plano já está aí, apresentado”. “Nós saímos de uma greve e um dos pontos acordados é que assim que fosse criada uma comissão para construir o plano de cargos e salários que os sindicatos seriam chamados para participar. Nós colocamos isso no acordo porque alguns meses atrás, em uma reunião do comitê gestor que ele participou, ele disse já existia a comissão, que estava elaborando o plano de cargos e salários para ser aprovado até dezembro, e as assessorias nos informaram que não havia comissão. Ou seja, prevaleceu o que disse o presidente. Ele já tem sim uma comissão, já tem um plano de cargos e salários instituído por subsídio, e quer apresentar somente para que a gente, em um prazo, leve sugestões e críticas. Para ele, isso é um processo democrático, só que para gente não é democrático”, conta o sindicalista. Jair ainda frisa que democrático é o processo que envolve os servidores, e que, da forma que está, as sugestões apresentadas podem ou não ser acatadas.
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Antônio Jair, coordenador do Sintaj | Foto: Reprodução/Facebook
Jair diz que o sindicato ainda vai analisar a proposta de transformar os benefícios em uma parcela única, em forma de subsídio, para ver os prós e contras. Em uma primeira avaliação, os servidores mais antigos podem ser prejudicados na visão do Sintaj, e que os servidores que ingressaram no quadro do TJ podem ser beneficiados, em um primeiro instante. Entretanto, o sindicalista diz que, a medida em que os anos forem passando, eles também serão afetados, por ser um plano que engessa o crescimento profissional. Sobre os argumentos apresentados de que a medida gerará uma economia para os cofres públicos, Antônio Jair diz que, ao adotar medidas administrativas e orçamentárias, o tribunal “só visa aos cofres públicos”. “Só que nós entendemos que o caso deve ser analisado como um todo. Somos servidores do TJ. A vida financeira do servidor tem que ser levada em consideração. Não só o benefício para administração”, pontua. O Sintaj ainda vai analisar se há inconsistências jurídicas no plano, e que se houver, vai interpor ações para barrar o texto.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) em nota, afirma que também não foi chamado para o debate da proposta e nem das alterações apresentadas. “A Diretoria Executiva do Sinpojud está reunida com assessores jurídicos e técnicos contábeis, mas já adianta que se posiciona contrária a esse PL, que fere direitos já garantidos constitucionalmente”, diz o texto. A entidade ainda critica a gestão de Eserval Rocha, que “há muito vêm sendo criticado pela categoria, pois na medida em que atribui aos servidores a responsabilidade da oneração orçamentária na folha do TJ-BA, não paga direitos já garantidos, cria novas varas e câmaras, além de tolhi os servidores de qualquer manifestação contrária aos atos ditatórios e antidemocráticos do presidente”. O texto ainda será analisado pela Comissão de Reforma Judiciária do TJ, e posteriormente será votado no Pleno do tribunal antes de seguir para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
