TJ-BA instaura mais processos contra empresas por não prestarem serviços licitados
Por Cláudia Cardozo
Foto: Cláudia Cardozo | Bahia Notícias
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, instaurou processos administrativos sancionatórios contra 13 empresas para apurar responsabilidades administrativas pela inexecução de serviços licitados. Os processos serão conduzidos por uma Comissão Processante, com possibilidade de já se aplicar penas contra as acionadas. A empresa MCR Tapetes, situada em Maringá, no Paraná, será investigada por não fornecer bandeiras do Brasil, da Bahia, e do TJ-BA. O valor do contrato da licitação foi de R$ 53 mil para fornecimento de 600 bandeiras. A empresa Tecaut Automação Industrial é alvo do processo administrativo por não fornecer inversores de frequencia ao tribunal. O contrato da empresa para fornecer quatro equipamentos é de R$ 13,3 mil. A empresa Gadotti Serralheira, localizada em Minas Gerais, também será investigada pela Comissão Processante do TJ-BA. A Homeoffice, que tem um contrato com o tribunal de R$ 208,9 mil para fornecer 600 gaveteiros, também é alvo da comissão. A empresa fica localizada em Belo Horizonte, Minas Gerais. A empresa Alea Comercial Ltda, que já tem contrato firmado com o TJ para fornecimento de materiais de escritório, também será alvo do processo por não fornecimento de caixas arquivos. O valor do total do contrato da Alea é de R$ 172,4 mil. A empresa fica localizada em Feira de Santana. Outra empresa que é alvo do processo é a Arcon, licitada para fornecer aparelhos de quatro mil aparelhos de ar-condicionado pelo valor total de R$ 6,9 milhões. A empresa fica localizada em Brasília. A empresa Roseli Dantas da Silva Cardoso do Prado também é investigada por não fornecer aparelhos de ar condicionado. O contrato da empresa é no valor de R$ 393 mil. A ANS Vendas Programadas e Serviços, contratada através de uma dispensa de licitação, é uma das empresas investigadas. A EBPN - Empresa Brasileira de Planejamento e Negócios Ltda. é investigada por não fornecimento de ventiladores de teto. O contrato da empresa com o tribunal previa fornecimento de 200 ventiladores por R$ 19,5 mil. A investigada Serra Mobile Indústria e Comércio Ltda, localizada em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, não conseguiu atender os requisitos previstos no edital de licitação de 500 longarinas, com contrato de R$ 374,5 mil. A Eletrolux do Brasil, vencedora de licitação para compra de 250 aparelhos tipo frigobar, com contrato de R$ 159,5 mil, é outra empresa alvo de processo administrativo da comissão. A empresa Irmãos Bohrer Eletro Eletrônicos, contratada para fornecer equipamentos de sonorização por R$ 78,9 mil, é outra alvo do processo administrativo sancionatório. A empresa Click Data Soluções Informática, já investigada pelo TJ-BA, é alvo dos trabalhos da comissão por não fornecer cartuchos de impressoras, com contrato previsto de R$ 10,2 mil. Caso a conduta irregular seja comprovada, as empresas poderão ser condenadas por atos ilícitos administrativos. As penalidades estão previstas no artigo 186 da Lei Estadual 9.433/05, como pagamento de multa, suspensão temporária da participação em licitações, impedimento de contratar com a administração, por prazo de até cinco anos, entre outros.