Ex-presidente do STF diz que não há argumento para impeachment de Dilma

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro aposentado Carlos Ayres Britto disse que não fundamentos para sustentar um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, e que não possibilidade de criar argumentos para afastá-la do cargo. Apesar de admitir que a presidente colocou o país em uma “"situação delicada", diz que faltam evidências de que ela tenha cometido algum crime para abrir um processo. Ayres Britto frisa que Dilma “está formalmente fora do petrolão", e que não há processo penal em andamento contra ela. O ex-presidente, constitucionalista, diz que a busca por fundamento jurídico para implementar o impeachment “não é golpe”. “O que você não pode é artificializar o fundamento”, assevera. Ele diz que a presidente pode deixar o cargo se cometer crime de responsabilidade no atual mandato. Também diz que uma forma de impugnar seu mandato é na Justiça Eleitoral, para desinvestidura do cargo, mas frisa que não é a “via da responsabilidade”. O ex-presidente do STF ainda esclarece que a reprovação de contas pelo Tribunal de Contas da União só a torna inelegível no futuro, mas também não a retirada do posto de presidente. Se for condenada na Justiça Eleitoral, Dilma e Michel Temer podem deixar o cargo e, em 90 dias, uma nova eleição seria convocada, conforme diz Ayres Britto. O ministro aposentado ainda avalia que o Poder Executivo “vai mal nas três chefias”. “É uma opinião generalizada, e isso coloca o país numa situação delicada. Se o chefe do Poder Executivo vai mal nas três dimensões elementares, ele abre os flancos para que a nação discuta até a possibilidade do seu impeachment”, afirma Ayres. Para ele, a situação atual pode gerar um ponto de insustentabilidade da permanência da presidente e ocasionar uma renúncia. Mas o ministro diz que ainda não se chegou a esse ponto, mas que “podemos chegar lá”. O constitucionalista ainda avaliou a decisão do Supremo de proibir financiamento privado em campanhas eleitorais, e que a medida impediu o “desgoverno”.