Mata de São João: Justiça condena Brasflex por descumprir normas de segurança

A empresa Brasflex Componentes Têxteis Ltda., localizada no município de Mata de São João, no Litoral Norte do estado, foi condenada pela 1ª Vara do Trabalho de Camaçari a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos por violação de normas de saúde, higiene e segurança do trabalho em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA). O dinheiro será revertido ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad). Após fiscalizações, o MPT-BA constatou que a empresa não emitia comunicações de acidente de trabalho (CAT) e obrigava empregados a trabalhar sem treinamento, causando risco de acidentes. A sentença da juíza do trabalho Ariane Xavier Ferrari determina que a Brasflex terá que regularizar imediatamente a situação no ambiente de trabalho. A empresa ainda foi obrigada a elaborar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (Pcmso). A sentença ainda determinou que todos os trabalhadores que manipulam produtos químicos usem equipamentos de proteção individuais adequados ao risco especificado no PPRA da empresa.  'É imprescindível a adoção de medidas de segurança preventivas para evitar a ocorrência de acidentes de trabalho, já que a falta dessas medidas poderia gerar lesões irreversíveis à saúde e à vida do trabalhador', avaliou a procuradora Cleonice Moreira.