TST aprova anteprojeto de lei que cria cargos e funções no TRT da Bahia

A proposta do anteprojeto de lei apresentado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) para criar novos cargos e transformar funções foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta terça-feira (15). Foram aprovados 42 cargos de analista judiciário especialidade oficial de justiça avaliador; 106 cargos de analista judiciário - área judiciária; e 28 cargos de técnico judiciário para as Varas do Trabalho. O projeto prevê ainda 90 cargos de analista judiciário - área judiciária; 6 cargos de técnico judiciário, 29 cargos em comissão CJ-3 e 29 funções comissionadas FC-5 para os Gabinetes de Desembargadores. Também contam 40 cargos de técnico judiciário para a área de apoio judiciário; 82 cargos de analista judiciário - área administrativa e 38 cargos de técnico judiciário para as unidades de apoio administrativo. O TST ainda aprovou a transformação de 98 funções comissionadas FC-4 em 30 funções comissionadas FC-5 e 68 funções comissionadas FC-6. O TST determinou o encaminhamento do anteprojeto de lei à Câmara dos Deputados.