Projeto aprovado na Câmara cria 33 cargos de juiz no TRF da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) receberá, até 2019, 33 novos juízes. A criação dos novos cargos neste e em Tribunais Regionais Federais de mais quatro regiões foi autorizada na última quarta-feira (9) pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados, com a aprovação pelos parlamentares do Projeto de Lei 8132/14, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que instaurou 82 postos de juiz nos Tribunais Regionais. De acordo com a proposta, os cargos serão distribuídos da seguinte forma: além dos 33 no TRF-1, serão 12 na 2ª região, 17 no TRF-3, 12 na 4ª região e 8 no TRF-5. Segundo a Constituição Federal, todos os cargos públicos efetivos de juiz federal deverão ser preenchidos por concurso público de provas e títulos. Antes de ser votado em Plenário, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.