Defensoria Pública inspeciona celas para LGBTs em presídios

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) inspecionou a ala da Cadeia Pública destinada a comunidade LGBT nesta quinta-feira (10). A inspeção foi realizada pela subcoordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, Eva Rodrigues, pela representante da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Paulete Furacão, por Marina Garden, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e pelo diretor adjunto da unidade prisional, Paulo César Gonçalves Sacramento. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Criminal de Combate à Discriminação, em uma resolução conjunta, estabelecem parâmetros de acolhimento de LGBTs em presídios no Brasil. Na inspeção, foi verificado que, o espaço, criado no segundo semestre de 2014, está vazio por ausência de LGBT custodiado na unidade. A cela é igual as demais, com área destinada a banho de sol. De acordo com a defensora pública Eva Rodrigues, a “ideia é fazer o acompanhamento daquilo que foi inaugurado no ano passado para saber o que evoluiu, fazer um monitoramento da situação de alas destinadas à comunidade LGBT e saber como estão as pessoas que escolheram ou não ficar nestes espaços". A resolução conjunta 01/2014 estabelece que as as unidades prisionais devem garantir, entre outras coisas, o registro do nome social na admissão de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais no estabelecimento prisional; o direito à visita íntima; atenção integral à saúde, atendidos os parâmetros da Política Nacional de Saúde Integral LGBT; manutenção do tratamento hormonal a esse grupo, além de capacitação continuada aos profissionais dos estabelecimentos na perspectiva dos direitos humanos e princípios de igualdade e não discriminação. O acordo para a implantação inicial da Resolução em duas unidades prisionais na Bahia - Presídio de Feira de Santana e Cadeia Pública - foi firmado entre Defensoria e Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) no ano passado. A representante da Secretaria de Justiça, Paulete Furacão, afirmou que em Feira de Santana, a situação é tranquila. Conforme resolução, a transferência de LGBTs para celas específicas dependerá de sua expressa manifestação de vontade. "A cela existe, mas é necessário que a pessoa se manifeste, mesmo porque a pessoa passa pela triagem, momento no qual ela deverá se manifestar se quer ou não ficar naquela cela.", esclareceu o diretor adjunto, Paulo César Gonçalves.