OAB-BA quer que estado pague honorários de advogados dativos
Por Bruno Luiz
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) quer que o estado pague os honorários de advogados dativos, nomeados para defender acusados que não têm condições de pagar causídicos em processos nos quais não há defensores públicos para assumir a defesa. A Subcomissão Especial de Representação dos Advogados Dativos da OAB-BA editou nesta terça-feira (8) um requerimento no qual orienta os advogados a pedirem o pagamento no mesmo momento em que são designados pelo juiz para assumir a causa. O documento surge pouco mais de duas semanas depois de no último dia 28 de agosto, através de acordo firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e Governo do Estado, as audiências de custódia serem instaladas no estado. Elas pretendem garantir que presos em flagrante não fiquem na cadeia sem necessidade.
Ubirajara Ávila, presidente da Subcomissão Especial de Representação dos Advogados Dativos da OAB-BA | Foto: Arquivo Pessoal
Com a iniciativa, as decisões sobre prisões temporárias ocorrerão no máximo em 24 horas e permitirão que, cara a cara com o acusado, o juiz decida se ele deverá aguardar o julgamento em liberdade, ou preso. De acordo com o advogado Ubirajara Ávila, presidente da subcomissão, a demanda por advogados dativos deve aumentar com as audiências de custódia, já que o número de assistências jurídicas grátis será ampliado e a maioria das comarcas na Bahia não possuem subsecções da Defensoria Pública. Com isso, a OAB-BA quer viabilizar um acordo com o estado para custeio dos honorários dos profissionais, evitando que eles trabalhem “de graça”. “Vamos continuar lutando e pressionando o Estado da Bahia no sentido de pagar voluntariamente os honorários do dativo, seja através de um convênio com a OAB/BA, seja através de outra via legal a ser implantada”, afirmou Ubijara em entrevista ao Bahia Notícias nesta terça-feira.