CSMP analisa projeto que regulamenta promoção de promotores do MP-BA

O conselheiro Adivaldo Cidade, do Conselho Superior do Ministério Público (CSPM), votou pela aprovação do anteprojeto que disciplina os critérios de merecimento para promoção e remoção no Ministério Público da Bahia (MP-BA). O voto do relator foi proferido na sessão do CSMP, realizado no último dia 1º. A presidente da Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Janina Schuenck, esteve presente na sessão ordinária acompanhando de perto o andamento do tema proposto pela associação. O relator considerou prescindível que o texto do anteprojeto fosse novamente discutido com os membros do MP, visto que este já foi divulgado pela associação e conferida ampla participação a promotores e procuradores de Justiça, além de mencionar a necessária urgência de a regulamentação ser modernizada, já que a proposta vem sendo avaliada desde 2013. O relator fez algumas ressalvas sobre os critérios de pontuação da aferição, considerando relevante “o acréscimo de 10 pontos para aqueles candidatos que exercem suas atribuições, como titulares há pelo menos 6 meses, em comarcas de difícil provimento ou distantes da capital, devendo esta parte ser regulamentada em expediente normativo próprio”.  Outro ponto avaliado por ele diz respeito à pontuação (20 pontos) conferida para “valorização da cultura jurídica”. O relator considerou que é necessário reduzir para 10 pontos, para que não haja “detrimento dos critérios que levam em consideração a atuação funcional”. A outra observação versou sobre as regras específicas do procedimento de votação dos candidatos inscritos para remoção ou promoção por merecimento. O conselheiro Marco Antônio Chaves da Silva pediu vista. A matéria segue aguardando apreciação do órgão.