TJ-BA determina realização de mutirões para fornecer certidões de registro civil
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Uma portaria publicada na edição desta sexta-feira (4) do Diário da Justiça Eletrônico determinou a realização de mutirões para emissão de certidões de nascimento. O objetivo da iniciativa é fornecer segundas vias do registro de nascimento e casamento, gratuitamente, para mulheres trabalhadoras rurais, quilombolas, marisqueiras e pescadoras, entre outros grupos socialmente vulneráveis. O documento é assinado pelo corregedor geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, e pelo desembargador Emílio Salomão Resedá, corregedor das comarcas do interior do estado.