Presidente do TJ-BA tenta manobra na Assembleia para reduzir salário de assessores
Por Cláudia Cardozo
Foto: Bahia Notícias
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, tentou emplacar uma manobra na última terça-feira (1º) para reduzir o valor da Gratificação de Condições Especiais de Trabalho (CET) paga a assessores de juízes e diretores de secretaria que atuam no primeiro grau. Eserval, através de seus assessores, tentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA),
apresentar como emenda ao Projeto de Lei 21404/15 – que estabeleceu o reajuste salarial linear para os servidores – o anteprojeto de lei barrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que previa alterações na Lei de Organização Judiciária da Bahia (LOJ) para rebaixar o assessor e o diretor de secretaria de FC3 - que possui CET de 100% - para FC6 - com 75% de CET. O salário dos assessores e diretores atualmente é de R$ 10.115,60. A proposta da emenda apresentada por Eserval seria de reduzir para R$ 4.646,84 – correspondente a menos 54,06% do vencimento atual.
O argumento do Tribunal de Justiça, na época, era de que a medida representaria economia para os cofres da Corte. Ocorre que a tal emenda só poderia ser apresenta ao legislativao estadual como adendo de lei pela Corte após tramitar na Comissão de Reforma Judiciária e ser aprovada pelos demais desembargadores, em sessão plenária. Ao Bahia Notícias, o TJ-BA negou que tenha tentando apresentar alguma proposta para reduzir o vencimento dos assessores de juízes e diretores de secretaria. Porém a informação foi confirmada por fontes que acompanharam a tentativa de proposição na Assembleia. No âmbito da Corte, a Comissão de Reforma Judiciária, através da desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, apresentou uma proposta divergente da intenção inicial do presidente do TJ, mas o texto da comissão ainda não foi levado à votação do plenário.
O tema foi discutido no escopo do projeto de lei que também cria a Vara de Delitos Praticados por Organizações Criminosas em Salvador. No texto, a desembargadora Cynthia propõe que, ao invés da redução para FC6, a nova classificação seja de FC4, com valor bruto de R$ 7.333,80, por considerar que além da necessidade de compatibilização da despesa orçamentária, também sejam observados os princípios da “razoabilidade e proporcionalidade, objetivando ainda guardar-se certa harmonia estrutural e hierárquica na Administração do Judiciário Estadual”. A desembargadora ainda pontua que “a modificação do regime remuneratório do servidor não pode resultar em decesso nos seus vencimentos”. A redução proposta por Eserval valeria apenas para os assessores de primeiro grau, não atingindo os assessores dos gabinetes de desembargadores. O cargo de assessor é de confiança, podendo ser de fora do quadro dos concursados. Atualmente, o TJ-BA tem 447 assessores de juízes na Justiça de primeiro grau e 141 diretores de secretaria. No segundo grau, para 51 desembargadores, são 102 assessores e 21 assistentes de gabinetes. A desembargadora requereu um estudo com a Diretoria de Recursos Humanos e afirmou que a redução no salário dos assistentes representaria um “desestímulo para os servidores que trabalham em ritmo acelerado, em virtude da grande demanda existente”.
A tentativa de manobra foi feita no gabinete do presidente da AL-BA, deputado Marcelo Nilo, segundo a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), Maria José, mais conhecida como Zezé, convocada para participar da tratativa. Zezé afirma que a manobra que o TJ tentou é “desleal”, pois o sindicato tentou dialogar com o tribunal sobre o pagamento da gratificação, mas não obteve êxito. Segundo Zezé, o deputado Marcelo Nilo disse que só aceitava botar a emenda em votação, caso fosse autorizado pelas entidades sindicais, que refutaram a proposta. A presidente do Sinpojud afirma que, com a negativa, a proposta deverá seguir o tramite normal, de ser votada no plenário do TJ para depois seguir para a Assembleia. Zezé também afirma que o sindicato irá participar dos debates sobre a reclassificação dos assessores na Comissão de Reforma Judiciária do tribunal. Um assessor de juiz, que preferiu não se identificar, afirmou que “existem vários cargos comissionados no TJ”, mas que o “presidente apenas tenta reduzir o de assessores de juiz e de diretores de secretaria, justamente cargos de primeiro grau e os únicos que obrigatoriamente tem que ser preenchido por servidores do quadro” para realizar uma economia para os cofres da Corte. Ele ainda pontua que seus salários são menores do que os demais cargos comissionados do tribunal.
O argumento do Tribunal de Justiça, na época, era de que a medida representaria economia para os cofres da Corte. Ocorre que a tal emenda só poderia ser apresenta ao legislativao estadual como adendo de lei pela Corte após tramitar na Comissão de Reforma Judiciária e ser aprovada pelos demais desembargadores, em sessão plenária. Ao Bahia Notícias, o TJ-BA negou que tenha tentando apresentar alguma proposta para reduzir o vencimento dos assessores de juízes e diretores de secretaria. Porém a informação foi confirmada por fontes que acompanharam a tentativa de proposição na Assembleia. No âmbito da Corte, a Comissão de Reforma Judiciária, através da desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, apresentou uma proposta divergente da intenção inicial do presidente do TJ, mas o texto da comissão ainda não foi levado à votação do plenário.
O tema foi discutido no escopo do projeto de lei que também cria a Vara de Delitos Praticados por Organizações Criminosas em Salvador. No texto, a desembargadora Cynthia propõe que, ao invés da redução para FC6, a nova classificação seja de FC4, com valor bruto de R$ 7.333,80, por considerar que além da necessidade de compatibilização da despesa orçamentária, também sejam observados os princípios da “razoabilidade e proporcionalidade, objetivando ainda guardar-se certa harmonia estrutural e hierárquica na Administração do Judiciário Estadual”. A desembargadora ainda pontua que “a modificação do regime remuneratório do servidor não pode resultar em decesso nos seus vencimentos”. A redução proposta por Eserval valeria apenas para os assessores de primeiro grau, não atingindo os assessores dos gabinetes de desembargadores. O cargo de assessor é de confiança, podendo ser de fora do quadro dos concursados. Atualmente, o TJ-BA tem 447 assessores de juízes na Justiça de primeiro grau e 141 diretores de secretaria. No segundo grau, para 51 desembargadores, são 102 assessores e 21 assistentes de gabinetes. A desembargadora requereu um estudo com a Diretoria de Recursos Humanos e afirmou que a redução no salário dos assistentes representaria um “desestímulo para os servidores que trabalham em ritmo acelerado, em virtude da grande demanda existente”.
A tentativa de manobra foi feita no gabinete do presidente da AL-BA, deputado Marcelo Nilo, segundo a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), Maria José, mais conhecida como Zezé, convocada para participar da tratativa. Zezé afirma que a manobra que o TJ tentou é “desleal”, pois o sindicato tentou dialogar com o tribunal sobre o pagamento da gratificação, mas não obteve êxito. Segundo Zezé, o deputado Marcelo Nilo disse que só aceitava botar a emenda em votação, caso fosse autorizado pelas entidades sindicais, que refutaram a proposta. A presidente do Sinpojud afirma que, com a negativa, a proposta deverá seguir o tramite normal, de ser votada no plenário do TJ para depois seguir para a Assembleia. Zezé também afirma que o sindicato irá participar dos debates sobre a reclassificação dos assessores na Comissão de Reforma Judiciária do tribunal. Um assessor de juiz, que preferiu não se identificar, afirmou que “existem vários cargos comissionados no TJ”, mas que o “presidente apenas tenta reduzir o de assessores de juiz e de diretores de secretaria, justamente cargos de primeiro grau e os únicos que obrigatoriamente tem que ser preenchido por servidores do quadro” para realizar uma economia para os cofres da Corte. Ele ainda pontua que seus salários são menores do que os demais cargos comissionados do tribunal.