Itabuna: Município firma acordo para quitar dívidas trabalhistas e precatórios

A Justiça do Trabalho homologou um acordo global para que o Município de Itabuna quite suas dívidas trabalhistas e mais nove precatórios da Fundação de Atenção a Saúde de Itabuna (Fasi). A mediação foi feita pelo juiz José Arnaldo de Oliveira, do Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) nesta última terça-feira (1º). A audiência ainda contou com a participação dos representantes dos credores e dos requeridos. A Justiça vai bloquear os valores do repasse de forma mensal do Fundo de Participação dos Municípios, que é realizado pela União. De outubro de 2015 até setembro de 2016, será efetuado o desconto de 4% sobre a quota-parte de Itabuna no repasse do FPM.  Após esse período, o desconto passará a ser de 5% ao mês, até que o débito conciliado seja integralmente quitado. Até o momento, o município já tem 210 precatórios expedidos contra si: 46 vencidos e 164 no prazo, além dos nove contra a Fasi. Os valores serão transferidos para as Varas de origem pelo JC2, observando-se a ordem cronológica, e serão pagos aos credores após atualizado o crédito. Serão pagos, também, quaisquer outros precatórios vencidos ou que venham a vencer neste ano, evitando-se, com isso, eventual preterição.