STF começa a julgar constitucionalidade desconto de ponto de servidores grevistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (2) a constitucionalidade do desconto nos vencimentos dos servidores públicos em decorrência de dias não trabalhos por adesão a greve. O julgamento foi suspenso em virtude ao pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. O relator da ação foi o ministro Dias Toffoli. Ele pontuou que “a negociação sempre será a melhor solução para resolver os efeitos de movimentos paredistas”. A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) fez uma sustentação oral na sessão, através do advogado Cézar Britto. A diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud) também participou do julgamento. O Recurso Extraordinário foi apresentado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec). A decisão terá repercussão geral com reflexo nos tribunais de todo o país.