STJ concede habeas corpus a Gil Rugai, condenado por matar pai e madrasta

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para colocar em liberdade Gil Rugai, condenado a 33 anos de prisão pelo assassinato do pai e da madrasta, em 2004. A condenação foi proferida em 2013, pelo júri popular de São Paulo. Rugai havia conseguido o direito de responder em liberdade, que foi cassado em novembro de 2014 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A decisão no STJ foi unânime. Os ministros seguiram o voto do relator, Reynaldo Soares da Fonseca. O STJ entendeu que a decisão do TJ-SP incorreu emreformatio in pejus, ou seja, em recurso apresentado pela defesa, isto é, quando o tribunal tomou uma decisão que prejudicou ainda mais o réu do que a condenação original, o que não é permitido. Em primeiro grau, ficou estabelecido que Rugai só seria preso depois do trânsito em julgado, o que ainda não aconteceu. De acordo com o site Conjur, o Ministério Público não recorreu dessa parte da decisão do júri, e por isso, não poderia ter sido reformado pelo TJ em um recurso da defesa. A 5ª Turma também entendeu ser ilegal a decretação de prisão apenas com base na decisão de segundo grau que manteve a decisão do júri.