Regime Especial de Trabalho no TJ-BA pratica mais de 370 mil atos

O Regime Especial de Trabalho instituído pela Portaria 5/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já praticou mais de 370 mil atos. O Regime Especial de Trabalho deve durar até o fim de outubro, apesar de a Portaria estabelecer que funcione até dezembro. O balanço da Portaria foi apresentado pela Corregedoria Geral do TJ-BA durante o Encontro do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil, encerrado na última sexta-feira (28), no Rio de Janeiro.  O Regime Especial foi instituído em 1º de junho desse ano para desafogar o acervo processual das varas de Salvador. Na portaria, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi determinou o deslocamento dos gabinetes de desembargadores para atuarem em primeira instância, junto aos juízes. A ministra Nancy Andrighi, em resposta a homenagem do corregedor do TJ-BA, desembargador José Olegário Monção Caldas disse que é “muito difícil só de imaginar tomar uma atitude tão antipática com o tribunal da Bahia”. “Confesso que rezei muito e resolvi decidir absolutamente sozinha, sem nenhum alarde. Ninguém sabia, nem o próprio Olegário sabia”, revelou. A ministra ainda contou que recebe os dados do trabalho de 15 em 15 dias e que sente que valeu a pena determinar a medida. “No primeiro momento, o choque é grande, mas ele se reverte, em pouco tempo, em benefícios, em elogios, em melhorar nossa imagem, em criar um sistema de jurisdição mais humanizado e dentro dos padrões, ou próxima dos padrões que o cidadão merece”, completou a ministra. Os servidores foram distribuídos em três áreas de atuação: Cível, composta por nove grupos de 10 servidores cada; Família, composta por seis grupos de 10 servidores cada; e Criminal, de seis grupos de 10 servidores cada. Segundo os dados da Corregedoria, das 74 unidades judiciais previstas no projeto, 60 já foram saneadas.