Procuradores de Justiça aprovam proposta de Lei Orçamentária Anual do MP-BA

A Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para o ano de 2016 foi aprovada nesta segunda-feira (24) pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Até o próximo dia 31, a proposta será enviada à Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) para consolidação da proposta de lei do Estado que será encaminhada à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O resultado final da construção do Plano Plurianual (PPA) do MP também foi apresentado na reunião pelo promotor de Justiça Márcio Guedes, coordenador de Gestão Estratégica. O documento foi desenvolvido em alinhamento com o Plano Estratégico da Instituição e congrega diretrizes, iniciativas e metas para o quadriênio 2016-2019. O PPA tem como eixo estruturante a defesa da sociedade e do regime democrático para garantia da cidadania plena e apresenta como temas a serem trabalhados a promoção da cidadania e defesa dos direitos humanos e a modernização da gestão pública. Os temas serão executados através de programas que visam a proteção da sociedade e fomento à cidadania, além da modernização do órgão. Para construção do plano foram realizadas mais de 50 reuniões temáticas, que contaram com a participação de diversos membros e servidores da Instituição, inclusive das Promotorias de Justiça Regionais, que contribuíram por meio de videoconferência. Juntos, os integrantes do MP elegeram 18 compromissos temáticos, 253 iniciativas e 149 metas.