DP-BA inspeciona Conjunto Penal de Jequié e constata más condições de funcionamento

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) pretende ingressar com ação coletiva para impedir o ingresso de novos internos e de mulheres grávidas no superlotado Conjunto Penal de Jequié, na região do Médio Rio de Contas. A iniciativa surgiu após uma visita do órgão a unidade, que constatou, além do número de presos acima do permitido, péssimas condições de segurança para os detentos, além da falta de atendimento médico, materiais e medicamentos para os internos. De acordo com dados da DP-BA, a unidade tem capacidade para abrigar 384 detentos, mas atualmente conta com 1.045 custodiados entre presos provisórios e condenados, homens e mulheres. Em agosto do ano passado, uma equipe de defensores recebeu denúncias de torturas no presídio depois que a transferência de 13 líderes do crime organizado e uma revista geral teria provocado uma rebelião, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). À época, outra versão dada pelos detentos informava que o motim teria começado depois de abordagem feita pela Polícia de Choque com chutes, golpes de cassetete, gás de efeito moral e com alguns detentos sendo alvejados com balas de borracha. De acordo com Maia Gelman, da 6ª DP de Execuções Penais de Jequié, defensora responsável pela inspeção, em virtude da superlotação, faltam condições de "habitabilidade e segurança no presídio". Em celas cuja capacidade é de sete pessoas, atualmente 22 internos dividem o mesmo espaço. Outra situação preocupante, segundo a defensora pública, é a falta de juiz na Vara de Execuções de Jequié, responsável pelos processos dos presos condenados. A situação compromete, por exemplo, a realização de um mutirão carcerário para avaliação dos processos de presos, o que poderia reduzir a população custodiada no presídio.