Corregedoria do TJ-BA realiza mutirão de ações contra DPVat
Por Cláudia Cardozo
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A Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai realizar um mutirão em Salvador para melhorar o atendimento e os conflitos judiciais que envolvem o seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVat). A ordem para realizar o mutirão partiu da ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça. Para isso, foi instituída uma comissão composta pelas juízas Maria Verônica Moreira Ramiro, titular da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, na qualidade de presidente, Daniela Guimarães Andrade Gonzaga, titular da 38ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador e Rita de Cássia Ramos de Carvalho, da 5ª Vara de Relações de Consumo. Os juízes de varas Cíveis e Comerciais e Varas de Relação de Consumo da Comarca de Salvador, que disponibilizem todos os processos que versem sobre indenização de DPVat em curso em suas unidades deverão ser disponibilizados para que a Comissão possa incluí-los em pauta. O corregedor geral, desembargador José Olegário Monção Caldas, ainda recomendou que os procedimentos sumários dos processos ajuizados sejam convertidos em ordinário, para viabilizar a inclusão nas pauta do mutirão. As datas do mutirão ainda não foram divulgadas.