Justiça do Trabalho do Mato Grosso proíbe Friboi de realizar demissões em massa

A 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá (MT) proibiu a JBS/Friboi de realizar novas demissões em massa no estado sem negociação prévia com o sindicato dos trabalhadores. Em caso de descumprimento da determinação, a empresa terá que pagar multa de R$ 5 milhões. De acordo com o órgão, o grupo demitiu coletivamente mais de mil empregados das unidades de Cuiabá e São José dos Quatro Marcos este ano. No processo, aberto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o órgão pede a condenação da empresa em R$ 40 milhões por danos morais coletivos. As filiais da empresa no estado estão instaladas em nove municípios e empregam mais de seis mil trabalhadores. Na decisão, o juiz do Trabalho Aguimar Martins Peixoto, reconheceu que demitir repentinamente essa quantidade de funcionários fere os princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito. “As dispensas coletivas implementadas malferem a um só tempo a dignidade da pessoa humana, a valorização do trabalho e emprego e a necessidade de subordinação da propriedade privada à sua função social, bem como de intervenção sindical nas questões coletivas”, asseverou. O magistrado também concordou com outros pedidos feitos pelo MPT e obrigou o grupo empresarial a providenciar e custear cursos de qualificação profissional aos trabalhadores demitidos, a dar preferência, ao surgirem vagas, à recontratação das funcionários dispensados e a fornecer 12 cestas básicas a cada um dos ex-empregados, sob pena de multas de R$ 5 mil a R$ 10 mil. Segundo o MPT, a multinacional não realizou esforços para minimizar os impactos negativos ou mesmo evitar a dispensa coletiva dos mais de mil funcionários. “Ao contrário, é possível concluir das informações prestadas que a verdadeira preocupação da empresa está ligada unicamente com seu patrimônio, ou seja, com a redução de custos, como declararam os seus representantes”, afirmou o órgão na ação. E a empresa mantém a conduta irregular. Em julho deste ano, a Friboi fechou, inesperadamente, cerca de 200 vagas de emprego em Matupá (MT).