TRT-BA publica ato que estabelece serviços a serem mantidos durante greve de servidores

A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) editou o ato que estabelece o que deve ser feito durante a greve dos servidores do Judiciário Federal dentro da Justiça do Trabalho. A medida, publicada no Diário da Justiça da última quinta-feira (6) considera, entre outros aspectos, o termo de compromisso firmado na quarta-feira (5) entre representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe-BA), o comando de greve a administração do TRT-BA. O ato institui o percentual mínimo de 50% dos servidores trabalhando, suspende o corte de ponto dos serventuários que aderirem à greve, e detalha os serviços essenciais que devem ser assegurados durante o período de 3 a 25 de agosto, data limite para que o Congresso Nacional paute a derrubada do veto da presidente Dilma Rousself ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 28/2015, que trata do plano de carreira e da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União. A medida também cria uma comissão composta por representantes do comando do movimento grevista e da administração do TRT-BA para assegurar o cumprimento do ato.