Promotorias de Assistência: Ampeb quer transparência em redimensionamento
Por Cláudia Cardozo
Foto: Cláudia Cardozo /Bahia Notícias
A presidente da Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Janina Schuenck, quer que o procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel, democratize o debate sobre o redimensionamento das Promotorias de Assistência de Salvador. Na última quinta-feira (6), Márcio Fahel encaminhou ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a proposta que transforma as 51 Promotorias de Justiça de Assistência da Capital em Especializadas. A proposta estabelece que serão 32 da área Criminal, 10 da Cidadania, quatro da Infância e Juventude, três de Proteção da Moralidade Administrativa, uma do Meio Ambiente e uma do Consumidor. O redimensionamento das Promotorias de Assistência começou a ser discutido após um ato do procurador-geral de Justiça, no final de 2014, quando promotores que atuavam no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) foram removidos sem prévia comunicação. De acordo com o MP, a medida corrigirá “uma situação de insegurança jurídica vivenciada pelos promotores de Justiça em atuação nas Promotorias de Justiça de Assistência e que, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, deveria ter sido modificada”. Uma comissão foi instituída para fazer um diagnóstico da situação das promotorias de assistência e recebeu propostas de promotores e procuradores de Justiça, no prazo de 75 dias. O MP afirma que o documento foi norteado “pela premissa de que nenhum promotor de Justiça, titular de quaisquer dos órgãos de execução na capital, ficaria sem a garantia da titularidade em área de atuação específica, em respeito aos princípios constitucionais que regem a matéria, como os da unidade e indivisibilidade do Ministério Público, e aos princípios da eficiência na Administração Pública e do promotor natural”.
Janina Schuenck | Foto: Ampeb
Para a presidente da Ampeb, Janina Schuenck, a proposta gera uma estabilidade para os promotores e reduz o risco de inamovibilidade dos promotores. Entretanto, afirma que, após o diagnóstico realizado pela comissão, os promotores não foram mais consultados sobre a proposta de modificação das Promotorias de Assistência em Especializadas. “A Ampeb quer que os promotores sejam ouvidos, mas eles não foram. Isso aconteceu somente quando foi realizado o retrato da realidade deles, o diagnóstico. Depois da conclusão do relatório, não houve uma consulta aos promotores interessados, tampouco foram informados como será realizada a titularidade e as atribuições”, afirma Janina. A associação, através de ofícios, requereu ao procurador-geral que os interessados fossem escutados em uma reunião, e que fosse dada ampla divulgação ao conteúdo do relatório. Porém, segundo ela, isso não aconteceu. “A proposição prevê que um promotor seja destinado para a área do Consumidor, mas os promotores envolvidos não foram ouvidos sobre essa conclusão para dizer se era necessário dois, ou três, por exemplo”, pontua. Ela frisa que o desejo da instituição é que seja dado maior transparência para os atos do MP e que o debate sobre estruturação das promotorias seja democratizado. “O MP é um órgão público, transparente e democrático, e ele precisa dar transparência e permitir que os promotores se pronuciem, que democratizem o debate”, assevera. A Ampeb encaminhará um novo ofício para o procurador para requisitar uma nova reunião com os promotores e abrirá uma consulta aos promotores para encaminhar para o Órgão Especial. O MP, em seu site, afirma que, caso o texto seja aprovado, os promotores de Justiça de Assistência deverão se titularizar nas áreas indicadas e se habilitar para este fim a partir de edital de inscrição que será publicado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Os pedidos de titularização serão submetidos ao CSMP, que os apreciará observando-se os critérios de antiguidade e merecimento.