TJ-BA assina acordo de cooperação com CDL para agilizar prestação de serviços

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) assina nesta sexta-feira (7) um termo de cooperação técnica com a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas (FCDL), dentro da comemoração antecipada pela passagem do Dia do Magistrado. Os três convênios resultarão em benefícios diretos à população. De acordo com a juíza Luciana Setúbal, coordenadora dos Juizados Especiais, o convênio com a CDL permitirá que os juízes tenham acesso aos dados dos clientes no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), quando necessário. Já o convênio com a Secretaria da Segurança Pública visa viabilizar que os termos circunstanciados, até então elaborados em papel, passem a ser enviados pelas delegacias por meios virtuais, nos casos de menor potencial ofensivo. O convênio com a Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas faz parte dos programas “TJ-BA Concilia” e “Feirão do Nome Limpo”, ambos com o mesmo objetivo de buscar o entendimento com cidadãos em débito financeiro com empresas e instituições visando regularização. O evento em comemoração ao Dia do Magistrado começa as 14h, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo, em Salvador. Na ocasião, ainda serão lançados o Projeto de Conciliação Virtual (Convir), Manual de Conciliação. Também haverá premiações da Semana de Conciliação e do Selo Virtual e palestras.