TJ-BA multará sindicato em R$ 10 mil se descumprir gratuidade para policiais em ônibus
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou nesta quinta-feira (6) multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador (Setps), caso seja descumprida a decisão do órgão que estabelece gratuidade para policiais civis e militares nos ônibus da capital baiana. A decisão da desembargadora Maria da Purificação foi expedida depois que a Procuradoria Geral do Estado informou ao TJ-BA que o Setps estaria descumprindo a determinação proferida por ela. O Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, considera “inaceitável o deliberado desrespeito do Setps à Justiça da Bahia, revelando uma atitude de prepotência para com as instituições públicas, em completo desprezo e afronta aos direitos judicialmente assegurados”. TJ-BA multará em R$ 10 mil sindicato que descumprir gratuidade para policiais em ônibus