Procurador afirma que propostas de campanha de combate à corrupção do MP-BA são absurdas
Por Bruno Luiz
Procurador Rômulo Moreira Foto: Divulgação
O procurador de Justiça Rômulo Moreira posicionou-se publicamente contra a campanha conjunta entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público Federal (MPF), lançada no estado na última segunda-feira (3), que pretende conseguir 1,5 milhão de assinaturas de apoio para que um Projeto de Lei que traz medidas de combate à corrupção chegue ao Congresso Nacional. Em seu perfil no Facebook, Moreira afirmou que não assinará a iniciativa em razão do que denominou como “absurdidade de algumas propostas”. O procurador criticou algumas proposições, afirmando que elas ferem a Constituição Federal, são lenientes com a proibição de provas ilícitas e que estendem, ainda mais, "a possibilidade de prisão preventiva, para além de sua função de medida cautelar”. Rômulo Moreira ainda frisou que sua posição não é indicativa de que ele seja a favor da corrupção e não "suportar" o Direito Processual Penal, pois “só que nunca estudou seriamente, como Ciência mesmo, o Direito Processual Penal, pode confundir eficiência com efetividade”.