Construtora destinará indenização para Obras Sociais Irmã Dulce e Nacci

A construtora BSM reverterá os R$ 20 mil de indenização por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta firmado, em 2011, com o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) para a compra de materiais de construção que serão doados para as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) e o Núcleo de Apoio ao Combato do Câncer Infantil (Nacci). A ação foi determinada após a assinatura de um novo TAC entre a empresa e o MPT-BA, para que a construtora se adeque às normas de saúde e segurança do trabalho em suas obras. O novo acordo veio depois que um inquérito civil instaurado pelo Ministério em março deste ano constatou que os Programas de Condições e Meio Ambiente de Trabalho (PCMAT) da empresa permaneciam sem atender aos requisitos mínimos estabelecidos em normas regulamentadoras do órgão. Segundo a procuradora do trabalho Maria Lúcia de Sá Vieira, responsável pelo inquérito, “preferimos destinar o valor que a empresa tem que pagar pelo descumprimento do acordo diretamente para duas instituições filantrópicas que prestam relevantes serviços a nossa sociedade”.