Proposta de teletrabalho no Judiciário será colocado em consulta pública

A proposta que regulamenta teletrabalho, ou o chamado home office no Poder Judiciário foi aprovada por uma comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto será colocado em consulta pública para coleta de sugestões dos tribunais do país para, só depois, ser submetida ao plenário do CNJ. A minuta é fundamentada em experiências de tribunais que já praticam o home office, como o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Um dos principais pontos é a mudança na forma de aferição do trabalho, que passa a ser feita por meio de metas de desempenho. O conselheiro Rubens Curado, presidente da comissão e relator da proposta, afirma que as metas deverão ser fixadas não apenas para o servidor que trabalha em casa, mas para toda a unidade que aderir ao novo modelo. A meta do servidor em teletrabalhado deve ser igual a estabelecida para quem trabalha presencialmente. Os tribunais, no entanto, poderão fixar metas superiores. Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) regulamentou o trabalho em casa. Os tribunais regionais federais da 2ª e da 4ª Região adotaram caminho semelhante em 2013.