Procon-BA afirma que foi ‘provocado’ pelo Ministério Público a inspecionar Eros Night Club

O Procon-BA, responsável, de acordo com o Diário da Justiça Eletrônico, pela denúncia contra a boate Eros Night que é alvo de inquérito no Ministério Público da Bahia (MP-BA)

, justificou em nota que foi “provocado” pelo MP-BA a fazer a inspeção contra o famoso espaço de lazer da noite soteropolitana, que acabou constatando a falta de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível aos clientes. No pronunciamento, o órgão dá um recado aos saudosos frequentadores da casa noturna e críticos da medida, afirmando que não cabe a ele “avaliar vantagem ou prestabilidade de uma lei, mas apenas aplicá-la na forma e nos limites da lei”. O Procon ressaltou também que, após a inspeção, o clube noturno providenciou o exemplar do Código de Defesa do Consumidor, cuja falta foi alvo de vistoria do órgão. A entidade de defesa dos direitos do consumidor afirmou ainda que possui “competência para formular denúncia” perante o Ministério Público e ainda defendeu a não suspensão das atividades da boate. “Para o caso da fiscalização realizada no estabelecimento da Eros Night, o Procon-BA entende que a única infração constatada, não é suficiente para justificar a sanção de suspensão da atividade, cabendo, no máximo, a sanção de aplicação de multa”, posicionou-se o órgão.