Santo Amaro: Acordo de R$ 697 mil beneficia quase 300 trabalhadores da Pena Papel

Um acordo firmado na Vara do Trabalho de Santo Amaro, no recôncavo baiano, vai beneficiar quase 300 trabalhadores da Penha Papéis e Embalagens. O acordo, de R$ 697,6 mil, foi intermediado pelo juiz titular Cássio Meyer Barbuda. O valor é referente ao pagamento de adicional noturno e horas extras do intervalo intrajornada não observados pela empresa. O acordo deve encerrar uma ação que já estava em fase de execução (cobrança da dívida) e tramitava desde 2009 na Justiça do Trabalho. Do total do acordo, R$ 604,7 mil equivalem ao valor líquido devido, que será pago em cinco parcelas de R$ 120,9 mil, nos meses de julho a novembro deste ano. As quatro primeiras serão depositadas até o dia 21 de cada mês, e a última no dia 23/11, cabendo ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Papel, Celulose e Assimilados do Estado da Bahia (Sindicelpa) - autor da ação que resultou no acordo - repassar os valores aos 291 trabalhadores representados que foram listados no processo. Em caso de atraso ou descumprimento, a Penha Papéis e Embalagens pagará 20% a mais sobre o valor da parcela inadimplida, além de correção monetária. Do valor do acordo, a empresa arcará com o pagamento de custas, verbas previdenciárias e honorários advocatícios devidos ao Sindicelpa, valores que juntos ultrapassam R$160,5 mil.