MP-BA tem perdido participação em orçamento do Estado, diz Ampeb
Por Cláudia Cardozo
Foto: Cláudia Cardozo /Bahia Notícias
A Lei da Responsabilidade Fiscal prevê que sejam destinados até 2% da receita do Estado para o Ministério Público da Bahia por ano, para custear despesas com pessoal. Apesar de haver essa previsão, garantida em lei, a Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb) afirma que nos últimos anos, o MP baiano tem perdido participação no orçamento do Estado, mesmo que, em números reais, se tenha a sensação de que houve um aumento. A Lei de Responsabilidade Fiscal divide o pagamento de pessoal nos Estados em 3% para o Legislativo, 6% para o Judiciário, 2% para o Ministério Público e 49% para as demais despesas de pessoal do Executivo. A inspeção realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2012, já indicava a queda dessa participação. Em 2011, o orçamento previsto para a instituição era de 1,30% da receita do Estado. Em 2014, este número passou para 1,17%; e em 2015, para 1,09%. A Ampeb, agora, pede que haja um reajuste no orçamento da entidade para que seja garantida a nomeação e posse de promotores e servidores aprovados em concurso para o ano de 2016. A presidente da associação, Janina Schuenck, ao Bahia Notícias, afirmou que a Ampeb está levantando essa necessidade, “porque o orçamento deste ano já não abarcaria as nomeações”. “A gente quer que seja levando com antecedência, ao Órgão Superior do Ministério Público, a proposta de orçamento do ano que vem, ainda que não haja concordância, para que possam debater o tema e não fique em cima da hora. Nós queremos que a proposta orçamentária preveja essas nomeações”, diz Janina. A presidente da Ampeb afirma que a falta de previsão orçamentária pode prejudicar o atendimento ao cidadão, principalmente no interior, porque ainda há 219 promotorias vagas, sendo que desse total, 160 são de entrância inicial. Com isso, 104 promotores estão foram designados para atuar em substituição por escala, e outros 105 foram chamados para substituição, por haver ausência de substitutos naturais ou do acúmulo de substituições. “A partir da segunda substituição, não há qualquer acréscimo financeiro, só acréscimo de cobranças – natural da sociedade, que é legítimo para fazer isso”, pontua. Janina diz que é interessante para a sociedade que isso aconteça. “Se forem nomeados e empossados os analistas e os promotores, vai otimizar o atendimento do MP, vai melhorar o atendimento ao público, o serviço ao cidadão”, frisa. O problema da falta de servidores também é sentido na capital, onde muitos promotores atuam sem analistas. Segundo Janina, a proposta orçamentária está as vésperas de ser apresentada ao procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel, e posteriormente, será levado ao governo e depois, será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa. “O que a Ampeb quer é colaborar para que a instituição se fortaleça. O MP precisa ter maior participação no orçamento do Estado”, diz. Janina Schuenck também quer que a Assembleia seja sensibilizada, para apreciar um orçamento mais condizente com a instituição. A causa para esta perda nos últimos anos, segundo ela, foi uma conjuntura de fatores. A instituição ainda defende que orçamento seja debatido nos municípios. A Ampeb, em ofício, pediu providências ao procurador-geral de Justiça da Bahia.